Nenhum Programa de Privacidade se Sustenta sem Monitoramento Contínuo

Carla Lima - Advogada especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, professora de pós-graduação do Grupo Ser Educacional, Compliance Officer e DPO da Weebet.

O Brasil tem evoluído ano após ano no contexto da privacidade e proteção de dados pessoais. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o debate ganhou corpo e sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no cenário nacional. A LGPD trouxe balizas para o tratamento de dados pessoais, estipulou obrigações, estabeleceu os direitos dos titulares, impôs regras e transformou positivamente o mercado.

Todavia, adequar-se à lei não é um trabalho estático e pontual. A manutenção da conformidade requer um processo contínuo e cuidadoso, que exige monitoramento constante dos programas de privacidade instituídos nas empresas.

Por que o Monitoramento Contínuo é Essencial?

Assim como acontece na vida da maioria das pessoas, as empresas também sofrem mudanças constantes, sejam de rotatividade de colaboradores/fornecedores, adaptação de processos, desenvolvimento de novos produtos/serviços, mudanças nos fluxogramas, entre outros. Some-se a isso os avanços tecnológicos, as ameaças cibernéticas, alterações nos modelos de negócios e o aumento das expectativas dos consumidores.

Diante de tantos fatores variáveis, é inconcebível acreditar que um programa de privacidade consiga se manter eficaz sem sofrer atualizações.

É por essa razão que o monitoramento contínuo é indispensável para manter a empresa em conformidade. Com ele, é possível:

· Detectar falhas e vulnerabilidades com agilidade: Reduz as chances de ocorrência de incidentes de segurança que possam gerar prejuízos financeiros e danos à reputação.

· Adaptar-se a novas regulamentações: Possibilita atualização de acordo com novas interpretações e esclarecimentos que surgem com a maturidade da aplicação da LGPD.

· Fomentar uma cultura de proteção de dados: Torna os colaboradores mais conscientes e comprometidos com as práticas adequadas.

· Manter a confiança dos clientes: Demonstra compromisso com a cultura de privacidade e proteção de dados, destacando-se entre a concorrência.

Como Deve Ser Feito o Monitoramento Contínuo?

O monitoramento contínuo efetivo vai além de simples auditorias periódicas realizadas pelo DPO ou por uma consultoria externa. Algumas boas práticas incluem:

1. Indicadores de desempenho e conformidade: Estabelecer KPIs (Key Performance Indicators) para medir a efetividade do programa, como número de requisições de titulares atendidas, incidentes reportados, tempo de resposta, entre outros.

2. Revisão periódica de políticas e processos: Atualizar constantemente políticas de privacidade, contratos com terceiros e fluxos de tratamento de dados para refletir mudanças no negócio ou na legislação. Essa revisão envolve entrevistas com colaboradores para entender quais medidas precisam ser analisadas e/ou reavaliadas, gerando engajamento de todos no projeto.

3. Auditorias internas e externas regulares: Realizar avaliações sistemáticas para identificar lacunas e propor melhorias.

4. Treinamento contínuo de colaboradores: Investir na capacitação periódica das equipes para garantir alinhamento com boas práticas e novos riscos.

5. Uso de ferramentas tecnológicas: Implementar soluções que auxiliem no mapeamento, controle e resposta a incidentes envolvendo dados pessoais.

Impactos no Médio e Longo Prazo

Empresas que investem no monitoramento contínuo colhem frutos significativos. No médio prazo, percebem maior eficiência operacional e mitigam riscos de sanções administrativas. No longo prazo, constroem uma imagem sólida perante o mercado e os consumidores, estabelecendo-se como marcas confiáveis e responsáveis.

Além disso, ao internalizar a cultura da privacidade, essas organizações estão melhor preparadas para lidar com futuras regulações, nacionais ou internacionais, ganhando vantagem competitiva.

Considerações Finais

O monitoramento contínuo de programas de privacidade não deve ser visto como um custo, mas como um investimento estratégico. Em um mundo cada vez mais digital, onde dados têm um alto valor comercial para muitos modelos de negócios, o tratamento ético e seguro dos dados pessoais é uma das maiores moedas de confiança entre empresas e consumidores.

Por isso, a vigilância constante não é apenas recomendável, mas essencial.

Carla Lima - Advogada especialista em privacidade e proteção de dados pessoais, professora de pós-graduação do Grupo Ser Educacional, Compliance Officer e DPO da Weebet.